Categoria: Macapá

A procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Amapá (MP-AP), Ivana Cei, acompanhada do chefe de Gabinete da PGJ, em exercício, promotor de Justiça Ricardo Crispino e do promotor de Justiça Marcelo Moreira, reuniu-se nesta quinta-feira (7), com diretores e técnicos do MP-AP das áreas de Gestão de Pessoas, Informática e Qualidade de Vida.

A reunião administrativa alinhou ações de automatização dos sistemas dos setores, para melhorar ainda mais o atendimento de membros e servidores sobre questões profissionais de todos os que compõem a instituição.

Entre os pontos debatidos com os chefes das divisões de Tecnologia da Informação e Departamento de Gestão de Pessoas, Rodinei Paixão e Roberto Magalhães, respectivamente e suas equipes técnicas, foram: Normatização para Fluxo, Prazos, Requisições, Mapeamento, Controle, Gestão por competências, entre outros.

Ao final do encontro, ficou definida a formação de um Grupo de Trabalho com servidores de todos os setores envolvidos na Análise de informações técnicas, para a formulação de uma base de dados que alimentará o sistema a ser automatizado. Essa ferramenta deverá conter todas as informações das pastas funcionais e demais serviços, que serão gerados automaticamente.

De acordo com a PGJ do MP-AP, essa automação de toda a instituição, unificará os setores do órgão ministerial e será fundamental para melhorar o funcionamento e o trabalho e, assim, a prestação de serviço para membros, servidores e, consequentemente, à sociedade como um todo.

Serviço:

Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá
Gerente de Comunicação – Tanha Silva
Núcleo de Imprensa
Texto: Elton Tavares
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O Ministério Público do Amapá (MP-AP) realizou, nesta quarta-feira (6), no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça – Promotor de Justiça Haroldo Franco, a entrega de 2.200 protetores faciais tipo “Face Shield’s”, para combate ao contágio e prevenção à pandemia da Covid-19, em Macapá. Os Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s) foram distribuídos para a Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), Hospital de Emergências (HE), Hospital da Criança e do Adolescente (HCA) e Hospital Alberto Lima (Hcal). Os EPI’s ajudarão na proteção dos trabalhadores que estão na linha de frente no atendimento ao público, garantindo o serviço seguro a todos.

Os EPI’s são fruto de doação do Instituto de Estudos Sustentáveis e Tecnológicos da Amazônia (Amazôniatec), entidade que faz parte da rede “União BR”. A União consiste em um grupo de empresas que trabalham em cooperação com instituições públicas para promover boas práticas.

De acordo com o presidente da Amazôniatec, Rodrigo Huhn, que não pode estar presente no momento da entrega, o MP-AP foi o órgão de enfrentamento e mobilização nas ações de combate à crise pandêmica e também durante o apagão – que afetou 13 dos 16 municípios -, por isso foi escolhido para receber a doação dos EPI’s, feita por um doador anônimo do Texas (EUA). Ele ressaltou que a articulação foi efetivada pessoalmente pela procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Amapá, Ivana Cei.

O trabalho de recebimento, no total de 22 caixas, com 100 equipamentos cada, e a distribuição dos EPI’S contou com o auxílio da diretora do Departamento de Apoio Administrativo do Ministério Público do Amapá, Silvéria Reis e do gerente do Setor de Qualidade de Vida do MP-AP, José Villas Boas. O HCAL foi contemplado com 1.000 face shilds; o HE com 200 EPI’s; o HCA obteve 500 peças do utensílio, e a Semsa recebeu 500 unidades do material.

Receberam o material a titular da Semsa, Karlene Aguiar e os diretores do HE, Hcal e HCA, Jorleu Ardasse, Rafael Santiago Maria das Graças, respectivamente. O gestor do Hospital de Emergências, a “Face Shield” é de fundamental importância para ajudar no combate à propagação do vírus e faz parte da lista de EPI’s corretamente usados na prevenção da enfermidade.

“Agradeço ao Ministério Público pela doação. Esse material vem em boa hora, já que estamos nos preparando para um pico de elevação da curva de contaminação do Coronavírus. Então esses kits vem ajudar nossa equipe profissional a estar na linha de frente”, frisou Jorleu Ardasse.

Na ocasião, a PGJ do MP-AP se colocou à disposição dos gestores da saúde. Ivana Cei orientou os presentes para que façam requerimentos ao órgão ministerial para que o Ministério Público possa, dentro de suas possibilidades, ajudar com outras doações.

“Essas parcerias são fundamentais para que juntos possamos combater e prevenir a proliferação da Covid-19. E, ainda, proteger os profissionais no enfrentamento da pandemia. Agradecemos a iniciativa da Amazôniatec. Coloco-me a disposição de vocês para ajudar no que for preciso no combate a pandemia, como fizemos desde o início desta crise. Precisamos saber a necessidade de cada unidade de saúde para conseguirmos arrecadar fundos e ajudar quem está na linha de frente do combate ao Coronavírus. O envolvimento institucional faz a diferença positivamente neste momento. O MP-AP seguirá empenha nessa luta”, pontuou a PGJ Ivana Cei.

Serviço:

Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá
Gerente de Comunicação – Tanha Silva
Núcleo de Imprensa
Texto: Elton Tavares, Vanessa Albino e Halanna Sanches
Contato: [email protected]

Nesta terça-feira (5), o promotor de Justiça Wueber Penafort, titular da Promotoria de Defesa da Saúde, representando a procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Amapá (MP-AP), Ivana Cei, acompanhou, na sede do Palácio do Setentrião, a sanção da Lei que trata da utilização do Cordão de Girassol, como símbolo de identificação das pessoas com deficiências ocultas.

O Cordão de Girassol alerta para a necessidade de assistência especial a pessoas com doenças ocultas, como o autismo, que, em geral, apresentam dificuldade de permanecer em certos locais, como filas em bancos, aeroportos e afins. É comum haver nervosismo, tensão e até discriminação com as pessoas e seus familiares, justamente, por falta de esclarecimento de uma política clara de inclusão.

A iniciativa legislativa é da deputada estadual Marília Góes, que já acumula um histórico de ações parlamentares e autoria de outras leis voltadas à equidade das pessoas com o Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou autismo. “Quando assumi meu primeiro mandato, vi que não havia nenhuma garantia de direitos aos autistas e hoje estamos avançando em mais uma Lei, que traz visibilidade e respeito a todos que precisam desse olhar e tratamento mais humanizado”, disse a parlamentar.

Ao sancionar a Lei, o governador do Estado, Waldez Góes, relembrou a trajetória das famílias e associações de pais e amigos dos autistas, que lutam sistematicamente para combater a discriminação e pela efetivação de políticas públicas de acessibilidade, equidade e inclusão.

Em cartilha sobre o tema, Marília Góes apresentou os direitos já assegurados, tanto pela legislação federal, quanto estadual, a exemplo da Lei Federal nº 12.764/12, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, passando a considerar o autista oficialmente como pessoa com deficiência, tendo direito a todas as políticas de inclusão do país.

Dentre os avanços na esfera estadual, foi instituída, por meio da Lei 2.471/19, também de autoria da deputada, a Carteira de Identificação da Pessoa com Autismo do Amapá, ferramenta que garante o atendimento prioritário, acesso à IPVA, meia-entrada e acessos a outros direitos.

Mais uma importante garantia está assegurada pela Lei Estadual 1.967/15, que dispõe sobre horário especial e redução de carga-horária para o servidor, seja ele o portador do TEA, ou que cuida diretamente da pessoa com autismo (cônjuge, companheiro, pai, mãe, tutor, curador ou responsável legal).

“Particularmente, tenho uma experiência em casa com uma pessoa autista, super especial, que nos cativa, mas que nos requer uma atenção especial. Vivi essa experiência terrível de constrangimento na fila de um aeroporto. Se tivéssemos um cordão como esse, certamente essa tensão seria evitada. O MP-AP poder ir mais longe e nos colocamos à disposição para desenvolvermos projetos. Destaco que, com essa lei, aumenta nosso poder para cobrar que as instituições públicas e privadas respeitem a legislação. Agora, acima da obrigatoriedade, é preciso termos amor pelo próximo. Com isso, tenho certeza que iremos vencer todas as batalhas e diferenças”, manifestou o promotor Wueber Penafort.

Estavam presentes também gestores estaduais das áreas da saúde, segurança pública, educação, representantes do setor Bancário, Fecomércio e organizações não governamentais.

Serviço:

Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá
Gerente de Comunicação – Tanha Silva
Núcleo de Imprensa
Texto: Ana Girlene
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