Categoria: trampo

Em reunião realizada na última quinta-feira (10), na Procuradoria-Geral de Justiça – Promotor Haroldo Franco, o Ministério Público do Amapá (MP-AP) e a Polícia Federal alinharam a estratégia de atuação para combater a corrupção no período eleitoral. Uma central de investigações está sendo implantada para compartilhamento de informações entre as instituições responsáveis pela fiscalização de crimes eleitorais.

Os delegados da PF, João Paulo Bastos, coordenador de Operações da PF no Amapá, e Wilix Gabriel, chefe da Delegacia de Defesa Institucional do órgão, reuniram com a procuradora-geral de Justiça, Ivana Cei, o subprocurador-geral para Assuntos Institucionais, Nicolau Crispino, e o promotor de Justiça Ricardo Crispino, coordenador do Centro de Apoio Operacional Eleitoral do Ministério Público do Amapá (CAO-Eleitoral/ MP-AP).

O Centro Integrado de Comando e Controle está sendo instalado na sede da Polícia Federal, no Rodovia Norte e Sul, e contará com toda estrutura e apoio das instituições parceiras responsáveis em fiscalizar a Eleição 2020, para votação de prefeitos e vereadores, em todo Estado.

“O CAO-Eleitoral vai entrar em parceria designando um servidor do MP-AP para fazer parte da equipe que vai trabalhar dentro do Centro Integrado, que também será o elo entre os promotores eleitorais e a PF nessa atuação conjunta para coibir crimes eleitorais”, informou Ricardo Crispino.

Para o coordenador de Operações da PF no Amapá, apesar de um período mais curto de campanha, essa atuação conjunta para evitar compra de votos será intensificada, inclusive com utilização de drones para fiscalização remota, assim como no combate às notícias falsas, conhecidas como “fake News”.

Ivana Cei e Nicolau Crispino manifestaram satisfação com essa composição de forças e informaram que as equipes de inteligência do MP-AP, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO-AP) e Núcleo de Inteligência do Ministério Público (NIMP), assim como do Gabinete Militar da instituição estarão integrados nessa frente junto com a Polícia Federal e o MP Eleitoral.

“Esta é uma eleição atípica e precisamos nos unir para trocar informações e agir para coibir atos ilícitos nesse período. O Ministério Público está colocando suas equipes e drones à disposição da Polícia Federal para os trabalhos do Centro Integrado”, pontuou Ivana Cei.

Serviço:

Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá
Gerente de Comunicação – Tanha Silva
Núcleo de Imprensa
Texto: Gilvana Santos
Contato: (96) 3198-1616
E-mail: [email protected]

A Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Amapá (PGJ/MP-AP), por meio do Setor de Saúde Ocupacional e Qualidade de Vida do MP-AP, promoverá, no período de 9 a 29 de setembro, rodas de conversas com o objetivo de promover a reflexão, trocar experiências, fortalecer os vínculos entre membros, servidores, estagiários, jovens aprendizes colaboradores terceirizados da instituição e dialogar sobre as novas rotinas cotidianas no ambiente de trabalho.

O evento, denominado “Pandemia, Reflexões, Aprendizados e Perspectivas”, será realizado na Procuradoria-Geral de Justiça – Promotor Haroldo Franco e nos Complexos Zona Norte, Zona Sul e Centro, na capital amapaense, e no Complexo do MP-AP, no município de Santana. Sempre durante três dias em cada unidade, no horário de 10h às 12h.

De acordo com o gerente do Setor de Saúde Ocupacional e Qualidade de Vida do MP-AP, o assessor técnico José Villas Boas, a atividade visa reunir elementos para a elaboração de um Programa de Saúde Mental e a identificação de casos de estresse emocional e de necessidade de acompanhamento psicológico.

Atuação em favor de membros e servidores do MP-AP

O Setor de Saúde Ocupacional é composto pelos servidores efetivos da instituição – José Villas Boas, Carla Pena e Ricardo Barbosa, assessores técnicos do MP-AP e psicólogo do órgão ministerial, respectivamente. Completam o grupo, o médico do trabalho, Aristóteles Moura, e a enfermeira Luana Muniz, que prestam atendimentos e informações aos membros, servidores e terceirizados, por meio de contrato com o Serviço Social da Indústria (Sesi/AP).

Durante todo o período de distanciamento social e teletrabalho – iniciado em março por conta da pandemia do novo coronavírus -, com o apoio da PGJ, o setor executou diversas atividades desenvolvidas para promover o bem-estar, mesmo ainda dentro do isolamento social e home office dos servidores, como o plantão de atendimentos para esclarecimento de dúvidas ou socorro médico via telefone.

Serviço:

Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá
Gerente de Comunicação – Tanha Silva
Núcleo de Imprensa
Coordenação: Gilvana Santos
Texto: Elton Tavares
Contato: [email protected]

A Administração Superior do Ministério Público do Amapá (MP-AP) abriu, neste sábado (5), na  Procuradoria-Geral de Justiça – Promotor Haroldo Franco, o curso “Excelência no Atendimento e Boas Práticas no Serviço Público”. A capacitação tem como público alvo  os colaboradores  terceirizados da instituição. O treinamento foi dividido em três etapas, sempre aos sábados, de 9h às 13h. Cerca de 30 pessoas participaram da qualificação – entre recepcionistas e agentes de portaria da instituição.

Com o curso, a Procuradoria Geral do MP-AP objetiva alcançar a excelência no atendimento ao cidadão com o desenvolvimento de habilidades práticas e eficazes nos participantes para que possam executar a tarefa de atender à população com diferencial e alto nível.  Desta forma, superando as expectativas de satisfação, garantindo a qualidade nas relações externas e internas, e fazendo-os compreender a importância estratégica da assistência ao cidadão.

O secretário-geral do Ministério Público do Amapá, promotor de Justiça Alexandre Monteiro, representando a procuradora-geral de Justiça do MP-AP, Ivana Cei, fez a abertura do evento, que ocorreu no auditório da sede do órgão ministerial.

“Com o intuito de melhorar os serviços prestados à sociedade, a administração do MP-AP organizou essa qualificação. Em nome da nossa PGJ, Dra. Ivana Cei, agradeço a presença de todos. Também parabenizo a nossa Divisão de Cerimonial, Setor de Saúde Ocupacional e Gabinete Militar, que prepararam essa qualificação”, frisou o secretário-geral do Ministério Público do Amapá.

“Tínhamos a necessidade de treinar nossos colaboradores para um atendimento de excelência. Esse curso vem em boa hora para que possamos desenvolver a melhoria do trato com todos que procuram o MP-AP, sejam eles de qualquer posição social, condição financeira, orientação sexual, política ou religião. Com isso, pretendemos atender em alto nível, da melhor forma possível, qualquer cidadão”, comentou Alexandre Monteiro.

A capacitação foi ministrada pela gerente da Divisão de Cerimonial do MP-AP, Nara Velasco.  Especialista na temática, ela possui graduações em Jornalismo e Direito. É cerimonialista com capacitação em metodologia e práticas atuais de Protocolo e Cerimonial nas instituições públicas.

“Com esse curso, nossos colegas colaboradores terceirizados, que já são profissionais aptos a atender o público, recebem o treinamento para aperfeiçoamento de suas habilidades para o atendimento com excelência com o cidadão. Pretendemos repassar um pouco dos nossos conhecimentos adquiridos com anos de trabalho e estudo nessa área de atuação”, ressaltou Nara Velasco.

Outros pontos abordados

A manhã contou ainda com explanações do gerente do Setor de Saúde Ocupacional e Qualidade de Vida do MP-AP, José Villas Boas, que explicou sobre as boas práticas e cuidados deste novo normal da instituição; do chefe do Gabinete Militar do MP-AP, coronel Joércio Magno, que discorreu sobre segurança orgânica; a sargento Helen Figueira, que tratou sobre a Segurança Institucional no atendimento; além da gerente da Divisão e Serviços Gerais, Suelen Moraes, que esclareceu detalhes das funções dos agentes de portaria e recepcionistas, bem como pelo zelo aos bens patrimoniais utilizados por eles.

“Para o setor de Saúde Ocupacional é importante que todos os colaboradores, que estão diretamente em atendimento ao público, sejam orientados para a utilização correta do protocolo de cuidados, em razão da Covid-19, preservando assim a segurança de membros e servidores do MP-AP e sociedade em geral“,  pontuou José Villas Boas.

A capacitação terá continuidade nos dias 12 e 19 (sábados) de setembro de 2020, de 9h às 13h, também no auditório da PGJ-MP-AP.

Serviço:

Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá
Gerente de Comunicação – Tanha Silva
Núcleo de Imprensa
Coordenação: Gilvana Santos
Texto: Elton Tavares
Contato: [email protected]

Profissionais da Universidade Federal do Amapá (Unifap) que vão prestar assessoramento técnico e científico ao Ministério Público do Amapá (MP-AP), por meio de um convênio, foram recebidos nesta sexta-feira (4), na Procuradoria-Geral de Justiça – Promotor Haroldo Franco. As especialistas de diferentes áreas foram recebidas pela procuradora-geral de Justiça, Ivana Cei, acompanhada do subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Nicolau Crispino, e dos promotores de Justiça João Furlan e Gláucia Porpino, respectivamente, chefe de gabinete e coordenadora do Núcleo de Apoio Técnico Administrativo do MP-AP (NATA).

A visita teve por intuito apresentar parte da equipe formada por 10 profissionais que serão direcionados e administrados pelo NATA, para auxiliar os promotores de Justiça na instrução de procedimentos judiciais e extrajudiciais. De acordo com o convênio firmado pelo MP-AP com a Unifap e a Fundação de Apoio e Desenvolvimento ao Ensino, Pesquisa e Extensão Universitária do Acre (Fundape), estarão prestando esse serviço qualificado à instituição, três pedagogos, dois contadores, dois assistentes sociais, um geógrafo, um engenheiro e um arquiteto. Todos com mestrado e doutorado nas suas respectivas áreas.

A coordenadora do NATA explicou de que forma será prestado o serviço em apoio aos membros do MP-AP na instrução de atos processuais. “Todas as demandas das Promotorias de Justiça deverão ser encaminhadas ao Núcleo para fazermos a distribuição para os especialistas. Assim conseguiremos organizar melhor para prestar esse apoio qualificado às diferentes unidades”, informou Gláucia Porpino.

“Temos que ter a formalização das designações dos técnicos para as Promotorias, a partir do NATA, porque só assim vamos ter o controle necessário para a prestação de contas do convênio”, justificou João Furlan.

Ivana Cei e Nicolau Crispino agradeceram a visita e elogiaram a “expertise” de cada profissional, destacando que será de grande valia para qualificar ainda mais a atuação do Ministério Público do Amapá.

“É necessária essa coordenação do NATA para que possa equilibrar e atender a todos. É um sonho antigo que estamos concretizando com a vinda vocês para promover esse fortalecimento do Núcleo”, afirmou a PGJ.

Convênio com Universidades

No dia 24 de agosto, o Ministério Público do Amapá (MP-AP) assinou convênio com a Universidade Federal do Amapá (Unifap) e a Fundação de Apoio e Desenvolvimento ao Ensino, Pesquisa e Extensão Universitária do Acre (Fundape) para assessoramento técnico e científico ao MP-AP, envolvendo profissionais de diferentes áreas e docentes, de forma multidisciplinar ou específica.

Esse trabalho, realizado por especialistas, resultará na produção de documentos, análises e relatórios técnicos, emissão de laudos e perícias, em procedimentos originados das ações do MP-AP, em todas as áreas de atuação da instituição.

A finalidade desse assessoramento técnico é justamente subsidiar as instruções de processos judiciais ou de atos investigativos patrocinados ou presididos por membros do MP-AP, buscando dar mais garantia nas decisões e na elucidação dos fatos, bem como, maior qualidade e efetividade às ações promovidas pela instituição.

Serviço:

Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá
Gerente de Comunicação – Tanha Silva
Núcleo de Imprensa
Texto: Gilvana Santos
Contato: [email protected]

A procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Amapá (MP-AP), Ivana Cei, e o chefe de gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça, João Furlan, receberam a visita institucional do presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, e do procurador-chefe da Procuradoria da República no Estado Amapá (MPF/AP), Pablo Luz de Beltrand, acompanhado do procurador da República Joaquim Cabral. O encontro foi nesta sexta-feira (4), na sede do MP-AP, no Araxá.

Foram tratados temas de interesse institucional do MP-AP relacionados à saúde no Estado e questões relevantes para o Ministério Público brasileiro, como a votação em plenário para composição de membros do Conselho Nacional (CNMP).

O presidente do Congresso Nacional declarou que é sempre uma honra participar e poder contribuir com o fortalecimento das instituições.

Serviço:

Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá
Gerente de Comunicação – Tanha Silva
Núcleo de Imprensa
Texto: Gilvana Santos
Contato: [email protected]

Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) estabelecendo metas e medidas claras, objetivas e urgentes para o atendimento aos pacientes acometidos de câncer e que buscam a Unidade de Alta Complexidade em Oncologia (UNACON) foi assinado na última quinta-feira (3), pelo Ministério Público do Amapá (MP-AP) e o Governo do Estado. O documento foi formatado a partir de um consenso entre os gestores da Saúde e Infraestrutura do Estado e da Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde, após uma provocação do grupo denominado Pacientes Oncológicos Unidos pela Vida e pelo Amor (POUVA), que por meio do Senador Randolfe Rodrigues pediram a intervenção do órgão ministerial.

A procuradora-geral de Justiça, Ivana Cei, e os promotores de Justiça da Saúde, Fábia Nilci e Wueber Penafort, acompanhados pelo procurador-geral do Estado, Narson Galeno, assinaram o TAC, após apresentação por videoconferência, com participação do secretário de Estado da Saúde (Sesa), Juan Mendes, do secretário de Estado da Infraestrutura (Seinf), Alcir Matos, e do diretor da Unacon, Roberto Marcel, além das representantes da POUVA e equipe técnica da Sesa e do Núcleo de Mediação, Conciliação e Práticas Restaurativas (NMCPR) do MP-AP.

As cláusulas do Termo foram exaustivamente discutidas e definidas após várias reuniões realizadas na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, onde as pacientes oncológicas estiveram representadas para expor as dificuldades enfrentadas.

Foram constatadas as mais variadas deficiências na Unidade, localizada no Hospital de Clínicas Dr. Alberto Lima (HCAL), desde a estrutura física ao constante desabastecimento de medicamentos essenciais para o atendimento e tratamento dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), além da não oferta de exames laboratoriais e de imagem que são fundamentais para o fechamento do diagnóstico, bem como do tratamento.

O TAC

Com o Termo, o Estado, por meio da Sesa, está obrigado a fornecer, até o dia 16 de setembro, os medicamentos como: anastrozol 1mg; cisplatina 10mg; citarabina 100mg; gencitabina 200mg; irinotecano 100mg; dentre outros, essenciais para o tratamento dos pacientes.

Em 30 dias, a contar da assinatura do presente termo, a obrigação da Sesa é abastecer a farmácia da UNACON com os medicamentos (Anexo 1) que hoje estão totalmente em falta: ácido zoledronico 4mg; bevacizumabe 25mg, 4ml; bevacizumabe 25mg/frasco 16ml; bleomicina sulfato 15 ui; carboplatina 150 mg; ciclosfamida 1 mg; ciclosfamida 200 mg; cisplatina 1 mg; hidroxiureia 500mg; vimblastina 10 mg; vinorelbina 10 mg/1ml; vinorelbina 10 mg/5ml. Deverá também, regularizar o abastecimento da farmácia, com todos os medicamentos já definidos em protocolo (Anexo 2), no prazo de 6 meses, de forma a manter o regular e contínuo tratamento dos pacientes acometidos com câncer e que estão em tratamento na referida Unidade. Uma comissão permanente de controle dessas medicações deverá ser instaurada, em 5 (cinco) dias úteis, após a assinatura do presente compromisso.

A Sesa também deverá disponibilizar, no prazo de 30 dias, os exames de ressonância, tomografia, ultrassonografia, colonoscopia e endoscopia aos pacientes com suspeita e/ou já em tratamento de câncer, no âmbito do SUS.

O TAC estabelece ainda, a transferência da Unidade de Alta Complexidade em Oncologia para o prédio onde hoje funciona o Centro Covid I (antigo Centro de Doenças Tropicais), no prazo de 70 dias, a contar da data de desocupação do espaço prevista para o dia 12 de setembro.

As ferramentas de práticas restaurativas serão socializadas, por meio de cursos e workshops, com o apoio da equipe técnica do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (NUPIA) e Núcleo de Mediação, Conciliação e Práticas Restaurativas da Promotoria de Justiça de Santana (NMCPR), para os profissionais da UNACON, pacientes e familiares, com o intuito de favorecer a comunicação intersetorial e o fortalecimento de vínculos saudáveis. O objetivo é contribuir para um atendimento humanizado, visando o respeito à dignidade humana, considerando as circunstâncias de cada paciente e seus acompanhantes.

O documento foi encaminhado, nesta sexta-feira (4), para assinatura do secretário da Sesa, Juan Mendes, que se obriga a informar oficialmente o cumprimento de cada medida estabelecida no TAC, ciente de que o inadimplemento injustificado das obrigações constantes neste ajuste sujeitará ao Estado do Amapá uma multa no valor de R$ 1.000,00, por dia de descumprimento, sendo desnecessário, para tanto, qualquer protesto judicial ou extrajudicial, sem prejuízo da responsabilização nas esferas administrativa e criminal.

O Termo, com força de título executivo extrajudicial, será juntado aos autos do Processo nº 0010203-14.2010.8.03.0001, que tramita na 4ª Vara Cível de Macapá de Execução em desfavor do Estado do Amapá, visando ao regular fornecimento de medicamentos de uso contínuo para pacientes acometidos de câncer e adoção das medidas necessárias para melhoramento da prestação desse serviço público essencial à população amapaense.

SERVIÇO:

Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá
Gerente de Comunicação: Tanha Silva
Núcleo de Imprensa
Texto: Gilvana Santos
Contato: [email protected]

A qualidade do ar em Macapá poderá ser medida por órgãos ambientais e de pesquisa, e por qualquer cidadão a partir da próxima semana. O Ministério Público do Amapá (MP-AP), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (CAO/AMB), recebeu a doação de um sensor PurpleAir PA-II-SD, do Ministério Público do Acre (MP-AC).

Na manhã desta quinta-feira (3), o promotor de Justiça Marcelo Moreira, técnicos e assessores, participaram do Webcurso Instalação e Manuseio do aparelho, oferecido pelo MP-AC. O sensor será instalado no prédio do Complexo Cidadão Zona Norte, e os interessados em acompanhar o monitoramento do ar devem baixar o aplicativo Air Quality, que fornece informações da situação do ar em tempo real em todo o planeta.

O aparelho mede qualidade do ar e a existência de fumaça proveniente de queimadas, crimes corriqueiros neste período do ano, e é um importante recurso para auxiliar no combate à poluição atmosférica. Ele é conectado a uma rede internacional que fornece dados atuais da qualidade do ar.

Desenvolvido em parceria do MP-AC, Universidade Federal do Acre (Ufac) e Woods Hole Research Center, o equipamento é valioso para auxiliar instituições de saúde e de meio ambiente, e um recurso útil ainda para preservar a saúde das pessoas, uma vez que as queimadas podem agravar doenças pulmonares e afetar a cabeça, coração, barriga, boca, nariz, além do sistema respiratório.

O PurpleAir PA-II-SD foi recebido com entusiasmo pelo promotor de Justiça e técnicos da Promotoria de Meio Ambiente e CAO/AMB, por se tratar de um equipamento eficiente e dará suporte às ações do MP-AP de combate às queimadas, que está em andamento com a criação da Força Tarefa de Combate às Queimadas e Desmatamento, formada por promotores das comarcas e municípios.

“É mais um suporte para monitoramos os focos de fogo e qualidade do ar. Nossa equipe realizou um estudo indicativo de áreas de riscos, criamos a Força Tarefa e já estamos atuando. Com este equipamento que denunciará em tempo real focos e perigos, estaremos mais aptos a atuar”, disse o promotor Marcelo Moreira.

O Webcurso foi ministrado pelo pesquisador e professor da Ufac, Alejandro Fonseca, e contou com a participação da coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente do Acre, procuradora de Justiça Rita de Cássia Lima, da servidora Luciana Virgínia, também deste setor, do pesquisador Foster Brown, e dos técnicos em informática do Acre, Igor Marcel e do Amapá, Ciclaudio Gama. Os ajustes para instalação e funcionamento estão em andamento entre os Departamentos de Tecnologias dos dois MPs, para que nos próximos dias esteja em atividade.

“Agradecemos o esforço do MP-AC em nos doar este equipamento que é um avanço nas medidas de proteção ambiental na Amazônia, e nos dá a possibilidade de criamos cidades sábias, concretiza o compromisso que assumimos com o Brasil e indica melhores políticas públicas ambientais”, afirmou o promotor Marcelo Moreira.

Para a procuradora Rita de Cássia Lima, estas medidas são necessárias e o objetivo é que este sistema seja instalado em toda a Amazônia. “Estamos cumprindo metas da agenda Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), definida pela Organização das Nações Unidas (ONU)”, finalizou.

Serviço:

Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá
Gerente de Comunicação – Tanha Silva
Núcleo de Imprensa
Texto: Mariléia Maciel – CAO/AMB
E-mail: [email protected]

O Ministério Público do Amapá (MP-AP) realizou nesta terça-feira (1), na Procuradoria-Geral de Justiça – Promotor Haroldo Franco, um círculo de diálogo com membros do grupo nominado Pacientes Oncológicos Unidos pela Vida e pelo Amor (POUVA). As atividades fazem parte do plano de ação, elaborado e executado pelo Núcleo de Mediação, Conciliação e Práticas Restaurativas (NMCPR) e Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (Nupia) da instituição.

O MP-AP deu início ao plano formulado para atender às necessidades dos pacientes oncológicos, apontadas a partir da primeira atividade realizada em agosto, para elaboração do diagnóstico norteador das ações. No círculo de diálogo, que por meio do objeto da palavra tornou a conversa mais lúdica e facilitou a conexão, os participantes puderam compartilhar seus sentimentos e necessidades. O círculo contou com a participação das facilitadoras, Dionária Souza, assessora do Núcleo de Santana, Lidiane Almeida, assessora do Nupia e pela promotora de Justiça e coordenadora NMCPR, Sílvia Canela.

O acolhimento, através da fala e da escuta qualificada, é a prática restaurativa adotada para contribuir na estruturação dos serviços, auxiliar no equilíbrio necessário e mitigar os problemas e dificuldades que os pacientes encontram no decorrer do processo, especialmente as questões advindas do relacionamento interpessoal.

O espaço foi preparado especialmente para acolher e trabalhar uma metodologia de grupo, ofertar momento diferenciado, possibilitando um diálogo e recepção mais humanizada sem distinção ou hierarquia. Desta forma, as tarefas foram voltadas para o autoconhecimento.

“Todas as vezes que participo dessas reuniões, eu sinto a necessidade de estar presente. Este círculo está sendo um restaurador de energias e ao mesmo tempo está nos ensinando, mostrando algumas ferramentas que, além de nos fortalecer, ajuda a fortificar as pessoas com quem a gente trabalha, então é essencial. Estou saindo motivada, leve e cheia de planos”, pontuou Deolinda Nascimento, membro do grupo POUVA.

Com a finalidade de construir uma base para bons relacionamentos, a união tornou-se a força para que a comunicação fluísse de forma saudável e assim, alcançar o objetivo principal da ação.

“O nosso objetivo é gerar uma conexão com as meninas que são da POUVA e trabalhar essa relação entre elas, conosco e com a realidade delas. Foi muito bom. Elas gostaram e vamos organizar novos encontros. No decorrer dessa jornada, vamos alternar trabalhando o equilíbrio interior e também as relações externas, portanto será uma longa caminhada e nosso intuito é continuar com elas, com o trabalho até que se fortaleçam e os relacionamentos se transformem qualitativamente”, destacou Sílvia Canela.

Serviço:

Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá
Gerente de Comunicação – Tanha Silva
Núcleo de Imprensa
Texto: Halanna Sanches
E-mail: [email protected]

Membros do Ministério Público do Amapá (MP-AP) que formam a Força Tarefa para Combate às Queimadas e Desmatamento deram início aos trabalhos durante reunião virtual com as promotoras de justiça Tarcila Gomes e Vanessa Goulard, da Comissão de Meio Ambiente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), onde deliberaram a respeito das medidas a serem tomadas para reduzir os índices destes crimes no Amapá. Dois Grupos de Trabalho (GT) foram criados para conduzir as ações neste período. Os promotores das Comarcas do Estado do Amapá irão montar suas estratégias com base em dados por município, nas ações de monitoramento e fiscalização, e nas experiências de outros estados.

O MP-AP é o segundo da Amazônia Legal a criar a força tarefa, compromisso assumido no Acordo de Resultados em Defesa da Amazônia, assinado pelo CNMP e Ministérios Públicos Estaduais da Amazônia Legal. A Força Tarefa, criada em 25 de agosto, é formada pelos promotores com atuação nós municípios do Amapá, que têm a missão de atuar junto a órgãos ambientais e de segurança para combater as queimadas, que se tornam mais intensas de agosto a novembro na Amazônia, e os desmatamentos.

O promotor de justiça do Meio Ambiente e coordenador do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (CAO/AMB), Marcelo Moreira, conduziu a reunião, na qual participaram os promotores de justiça de Santana, Fábia Regina Martins; de Porto Grande, Lindalva Jardina; de Tartarugalzinho, Rodrigo Celestino Menezes; Ferreira Gomes, Rodrigo César Assis; Laranjal do Jari, Samile Alcolumbre; e de Amapá, Manoel Edi Júnior. Técnicos do CAO/AMB, Mariana Zanatta, Viviane Amanajás, Valdici Fernandes e Fabiano Belém, também acompanharam a abertura dos trabalhos.

Durante a reunião, as promotoras representantes da Comissão de Meio Ambiente do CNMP, Vanessa Goulard e Tarcila Gomes, explanaram a respeito das experiências bem sucedidas em outros estados e ressaltaram a importância de parceria com o Ministério Público Federal (MPF), que é precursor em ações de monitoramento e combate às queimadas e desmatamentos no Brasil. A geógrafa do CAO/AMB, Viviane Amanajás, apresentou o Boletim de Monitoramento de Focos de Calor no Amapá, lançado recentemente, em que aponta os pontos alarmantes por município, que é um importante e atualizado instrumentos para os promotores montarem suas estratégias.

Foram criados dois Grupos de Trabalho (GT), formado por promotores das Comarcas, o primeiro trata das relações institucionais com órgãos ambientais do Estado, do Município e Federal, Exército Brasileiro, e demais instituições afinadas com o tema. O segundo GT tratará sobre investigações destes crimes ambientais, que terá o apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do MP-AP (GAECO/AP) e Laboratório de Tecnologia Contra Lavagem de Dinheiro (LAB-LD).

Serviço:

Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá
Gerente de Comunicação – Tanha Silva
Núcleo de Imprensa
Texto: Mariléia Maciel – CAO/AMB
E-mail: [email protected]

O Ministério Público do Amapá (MP-AP) expediu, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde (PJDS), a Recomendação nº 0000007/2020-2ª PJDS/MCP, para que o Governo do Estado do Amapá (GEA) e Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) providenciem os meios necessários para o imediato retorno da oferta dos exames de Tomografia Computadorizada e Raio-X, no Hospital de Clínicas Alberto Lima (Hcal) e no Hospital de Emergências de Macapá (HE).

A medida extrajudicial visa priorizar os direitos à vida, à saúde e à dignidade humana dos pacientes da rede pública de saúde que necessitam de exames de imagem para diagnóstico das enfermidades. O documento é assinado pela promotora de Justiça Fábia Nilci.

Entenda o caso:

Entre os procedimentos que tramitam na Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública de Macapá estão denúncias de pacientes que informaram necessitar do exame denominado TC do TÓRAX e que o mesmo não está sendo ofertado no Hcal, tendo instaurado Notícia de Fato n° 0004208-57.2020.9.04.0001. Este tipo de exame especializado serve para auxiliar o médico no diagnóstico e direcionar a terapêutica a ser utilizada pelo profissional da saúde.

No caso do HE, a unidade atende casos de grave comprometimento da saúde, devendo buscar constantemente a redução do tempo de espera pela natureza do seu atendimento médico/hospitalar aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). Entre os aparelhos essenciais estão os de Raio-X e Tomografia Computadorizada que são equipamentos fundamentais para o atendimento à população.

Em 6 de abril de 2020, a Sesa fez o anúncio que o HE e Hcal passariam a ter um tomógrafo cada, para a realização de exame em pacientes internados. Os equipamentos foram alugados pela Secretaria de Estado da Saúde e uma empresa é responsável pela manutenção dos aparelhos, ou substituição, em caso de danos, a cada dois anos. Essa informação consta em notícia veiculada no portal do GEA.

No início de julho de 2020, em reunião realizada por videoconferência, o titular da Sesa, Juan Mendes, afirmou que a empresa contratada pelo Estado para operacionalizar o funcionamento dos dois tomógrafos e dos exames de imagem – como RX – existentes na rede hospitalar, retomaria os trabalhos em, no máximo, sete dias, nas duas unidades de saúde de Macapá. Porém, estes exames são frequentemente paralisados por falta de pagamento.

Ou seja, o exame, que consta como disponível pelo SUS e registrado no Sistema de Gerenciamento da Tabela Unificada de Procedimentos, Medicamentos e OPM (Sigtap), sob o código 02.06.02.003-1, não está sendo realizado no hospital da rede pública de saúde de Macapá, até esta data, deixando a população desassistida – o que fere o direito de acesso à saúde ressalta a Promotoria da Saúde.

Recomendação

Com os tomógrafos ainda paralisados, até a expedição da Recomendação, as duas unidades de saúde seguem sem ofertar os referidos exames especializados. Por conta dos fatos, o MP-AP recomenda que o GEA, por meio da Sesa, adote todas as providências necessárias a fim de regularizar imediatamente a oferta de Raio-X e Tomografia computadorizada dentro dos hospitais Alberto Lima e de Emergência.

“Os tomógrafos não foram colocados em funcionamento em nenhum dos dois hospitais. Esse problema perdura há muitos anos, pois os aparelhos seguem parados. Algumas vezes, por falta de pagamento da manutenção, e noutras, por instalações inadequadas”, relata a representante do MP-AP, considerando o tempo decorrido sem nenhuma providência com vista à regularização.

O não atendimento da Recomendação implicará na tomada das medidas legais necessárias para garantir o direito dos cidadãos, nos moldes da Constituição Federal, inclusive mediante Ação Civil Pública e de Improbidade Administrativa.

Serviço:

Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá
Gerente de Comunicação – Tanha Silva
Núcleo de Imprensa
Texto: Elton Tavares
E-mail: [email protected]